TJAL - 0704983-92.2020.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0704983-92.2020.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Josival Pereira - Apelado: Companhia de Saneamento de Alagoas - Casal - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Josival Pereira em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, que julgou improcedente o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Em suas razões recursais (págs. 198/202), a apelante alegou que a sentença merece reforma, visto ter sido contrária ao conjunto probatório constante nos autos.
Para tanto, defendeu que os elementos utilizados pela concessionária para fundamentar a licitude de sua ação foram produzidos de forma unilateral, não podendo servir de base para aplicar penalidades ao consumidor.
Suscitou que houve falha na prestação dos serviços ofertados pela apelada, visto que deixou de comprovar a notificação do apelante para acompanhar todas as fases do procedimento administrativo, violando, assim, o contraditório e a ampla defesa.
Assim, requereu o provimento do recurso para: a) que seja declarada a nulidade do procedimento que ensejou a cobrança retroativa; b) de forma subsidiária, que seja recalculada a fatura; c) que seja condenada a apelada à compensação pelos danos morais sofridos.
Em sede de contrarrazões (págs. 206/227), a concessionária requereu que seja negado provimento ao recurso. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Ana Laura Doria Brandão (OAB: 13294/AL) - Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) - José Elias da Costa Neto (OAB: 17717/AL) - Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB: 11275/AL) - Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 18:59
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 00:07
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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24/02/2025 17:39
Processo Transferido
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24/02/2025 10:08
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 15:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 15:17
Pedido de Transferência de Processos
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14/05/2024 08:40
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 08:40
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2024 08:40
Distribuído por sorteio
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14/05/2024 08:36
Registrado para Retificada a autuação
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14/05/2024 08:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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