TJAL - 0008077-72.1997.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0008077-72.1997.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: Valentina de Macedo Moura - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Valentina de Macedo Moura contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da21º Vara Cível da Capital/Sucessões nos autos n° 0008077-72.1997.8.02.0001, cuja parte dispositiva restou assim delineada (págs. 281/282): Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 224/236, para determinar a expedição dos formais de partilha.
Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.
Nas razões do recurso (págs. 310/317), a apelante sustenta, em síntese: a) que a sentença deveria ter determinado a intimação da Fazenda Pública para que providenciasse o lançamento administrativo do ITCD antes da expedição do formal de partilha; b) que a ausência de intimação compromete o interesse público na arrecadação tributária.
Contrarrazões protocoladas (págs. 334/339). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins -
17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
-
15/07/2025 19:03
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
-
24/02/2025 23:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/02/2025 16:08
Processo Transferido
-
24/02/2025 09:34
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 15:10
Pedido de Transferência de Processos
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30/04/2024 16:15
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 16:15
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2024 16:15
Distribuído por sorteio
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30/04/2024 16:14
Registrado para Retificada a autuação
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30/04/2024 16:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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