TJAL - 0800006-58.2021.8.02.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:22
Certidão de Envio ao 1º Grau
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24/07/2025 11:22
Baixa Definitiva
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24/07/2025 11:20
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 11:13
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800006-58.2021.8.02.0049 - Recurso em Sentido Estrito - Penedo - Recorrente: Adailson Alves dos Santos - Recorrido: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0800006-58.2021.8.02.0049 Recorrente: Adailson Alves dos Santos.
Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) e outros.
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu em parte do recurso especial para negar-lhe provimento (fls. 231/240), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - 
                                            
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2025 11:41
Conclusos para despacho
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12/07/2025 11:39
Expedição de tipo_de_documento.
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12/07/2025 11:33
Juntada de tipo_de_documento
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12/07/2025 11:32
Volta do STJ
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03/04/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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03/04/2025 06:43
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 06:42
Expedição de tipo_de_documento.
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02/04/2025 13:17
Vista / Intimação à PGJ
 - 
                                            
02/04/2025 13:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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01/04/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
 - 
                                            
01/04/2025 09:48
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
01/04/2025 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 20:32
Recurso especial admitido
 - 
                                            
25/02/2025 14:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/02/2025 14:33
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
24/02/2025 14:38
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
 - 
                                            
24/02/2025 14:38
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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24/02/2025 14:29
Ciente
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07/02/2025 09:02
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
07/02/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/02/2025 09:03
Vista / Intimação à PGJ
 - 
                                            
04/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
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03/02/2025 12:08
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
31/01/2025 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/12/2024 13:59
Conclusos para despacho
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03/12/2024 12:03
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
02/12/2024 17:01
Juntada de Petição de recurso especial
 - 
                                            
02/12/2024 14:06
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
 - 
                                            
02/12/2024 14:06
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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05/11/2024 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidência) para destino
 - 
                                            
05/11/2024 12:52
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
05/11/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/10/2024 01:35
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
18/10/2024 08:59
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
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18/10/2024 08:54
Expedição de tipo_de_documento.
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17/10/2024 14:54
Acórdãocadastrado
 - 
                                            
17/10/2024 14:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
 - 
                                            
17/10/2024 14:12
Vista / Intimação à PGJ
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17/10/2024 09:02
Processo Julgado Sessão Presencial
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17/10/2024 09:02
Conhecido o recurso de
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16/10/2024 12:40
Expedição de tipo_de_documento.
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16/10/2024 09:00
Processo Julgado
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04/10/2024 13:52
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
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04/10/2024 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
03/10/2024 10:38
Incluído em pauta para 03/10/2024 10:38:17 local.
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03/10/2024 09:49
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
 - 
                                            
10/09/2024 13:07
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
10/09/2024 13:07
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
10/09/2024 12:34
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
10/09/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/09/2024 01:34
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
29/08/2024 09:15
Vista / Intimação à PGJ
 - 
                                            
29/08/2024 08:42
Solicitação de envio à PGJ
 - 
                                            
28/08/2024 11:20
Certidão sem Prazo
 - 
                                            
28/08/2024 11:19
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
21/08/2024 14:46
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
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21/08/2024 13:04
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
20/08/2024 10:22
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
 - 
                                            
20/08/2024 10:22
Certidão de Envio ao 1º Grau
 - 
                                            
20/08/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/07/2024 09:32
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
25/07/2024 09:32
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
25/07/2024 09:32
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
25/07/2024 08:24
Registrado para Retificada a autuação
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25/07/2024 08:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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