28/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0749246-84.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos Antônio Lima de Miranda - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de p. 92-97.

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução do TJAL n.º 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, as requisições, para satisfação do (s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Marcos Antonio Lima de Miranda (CPF n.º *94.***.*38-87) NASCIMENTO: 30.03.1967 (p. 5) VÍNCULO: Servidor Militar CONDIÇÃO: Inativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Férias e Licenças Especiais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Férias e Licenças Especiais não gozadas Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 92-97 A) Valor total: R$ 69.458,93 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 45.727,25 VALOR CORRIGIDO: R$ 52.040,86 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,5%) SELIC: R$ 17.418,07 DATA-BASE: 11/2024 (p. 92) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, Agência 0056, Operação 001, Conta Corrente nº. 15427-3 C) Reserva de Honorários Contratuais : (30% índice - p. 98) BENEFICIÁRIO: Samuel S Vieira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 47.***.***/0001-53) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, agência 0001, conta corrente 27291666-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 69.458,93 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Samuel S Vieira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 47.***.***/0001-53) NASCIMENTO: Prejudicado VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: (20% sobre o valor da condenação) Planilha homologada: p. 92-97 A) Valor total: R$ 13.891,79 VALOR CORRIGIDO: R$ 10.408,17 JUROS DE MORA: R$ 3.483,62 [Selic] DATA-BASE: 11/2024 (p. 92) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não (optante pelo Simples Nacional desde 18/07/2022. disponível em https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21; acesso em 09.05.2025).

RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não (por não ter o advogado vínculo com o ente devedor).

CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Inter S.A, agência 0001, conta corrente 27291666-8 (p. 87) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 13.891,79 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió, 14 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 20:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:30

Decisão Proferida
13/11/2024 12:25

Evolução da Classe Processual
13/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:55

Recebido recurso eletrônico
18/04/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 12:38

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
14/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2023 18:33

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:24

Expedição de Carta.
27/11/2023 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:21

Despacho de Mero Expediente
16/11/2023 19:05

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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