28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE ROUSE NASCIMENTO LUCIO PIRES (OAB 15472/AL), ADV: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB 187273/MG), ADV: WASHINGTÂNIA KARLLA RODRIGUES VIEIRA (OAB 16528/AL), ADV: DANILO FELIX MACÊDO (OAB 51279/BA), ADV: JAN DIEGO DUARTE AVILA (OAB 71211/BA) - Processo 0703892-59.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - AUTORA: B1Sophie Lisboa ValentinoB0 - RÉU: B1Stela Viagens e TurismoB0 - B1Msc Cruzeiros do Brasil LtdaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial por SOPHIE LISBOA VALENTINO em face de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. e STELA VIAGENS E TURISMO.

Considerando a sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

No entanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em virtude da gratuidade da justiça deferida (fl. 128).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Arapiraca,25 de julho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
25/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:56

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 10:43

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 05:33

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 11:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 11:10:45, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
07/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 09:58

Decisão Proferida
07/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 16:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2024 16:37

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:36

Expedição de Carta.
08/04/2024 16:35

Expedição de Carta.
08/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 08:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
04/12/2023 08:56

Despacho de Mero Expediente
22/09/2023 13:46

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 19:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 15:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/09/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 21:01

Juntada de Mandado
12/07/2023 13:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/07/2023 13:18

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 09:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/06/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 11:42

Expedição de Carta.
03/04/2023 11:41

Expedição de Carta.
31/03/2023 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 16:33

Decisão Proferida
31/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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