28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: DAVID FERREIRA DA GUIA (OAB 4774/AL) - Processo 0848737-74.2017.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - DEMANDADO: B1Município de MaceióB0 - Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil Sem custas e sem honorários.

Verificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,25 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2025 08:12

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:25

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 16:37

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:03

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 16:03

Redistribuição de Processo - Saída
17/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:52

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 00:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:56

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 10:15

Visto em Correição - CGJ
26/04/2023 14:13

Visto em Autoinspeção
11/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 09:49

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:46

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 00:31

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2021 14:10

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 09:10

Despacho de Mero Expediente
13/09/2021 09:50

Visto em Correição - CGJ
22/06/2021 14:59

Conclusos para despacho
21/06/2021 20:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2021 00:51

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2021 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2021 15:23

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 10:01

Despacho de Mero Expediente
02/06/2021 10:01

Visto em Autoinspeção
11/05/2021 15:27

Conclusos para despacho
06/10/2020 00:19

Expedição de Certidão.
25/09/2020 03:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2020 03:13

Expedição de Certidão.
26/08/2020 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2020 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 10:46

Visto em Autoinspeção
27/03/2020 07:56

Expedição de Certidão.
27/03/2020 07:42

Conclusos para despacho
30/01/2020 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 12:47

Expedição de Certidão.
21/01/2020 12:24

Expedição de Certidão.
14/01/2020 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2020 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2020 13:53

Expedição de Certidão.
10/01/2020 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2020 13:45

Expedição de Certidão.
10/01/2020 10:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/01/2020 03:18

Retificação de Prazo, devido feriado
24/12/2019 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2019 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2019 11:50

Despacho de Mero Expediente
01/02/2019 23:07

Retificação de Prazo, devido feriado
28/12/2018 21:43

Retificação de Prazo, devido feriado
05/11/2018 09:53

Expedição de Certidão.
31/10/2018 09:15

Conclusos para despacho
29/10/2018 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2018 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 13:21

Despacho de Mero Expediente
17/10/2018 16:40

Conclusos para despacho
16/09/2018 08:16

Expedição de Certidão.
11/09/2018 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2018 16:04

Expedição de Certidão.
05/09/2018 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 02:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 08:30

Expedição de Certidão.
16/07/2018 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2018 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 20:01

Expedição de Certidão.
12/07/2018 18:07

Expedição de Carta.
12/07/2018 17:42

Decisão Proferida
09/04/2018 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2017 16:25

Conclusos para despacho
01/06/2017 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 18:40

Conclusos para despacho
17/05/2017 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 18:22

Conclusos para despacho
17/04/2017 18:21

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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