28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0702017-29.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Jovenal Alves de FrançaB0 - Diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Cumpra-se.
25/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 09:39

Expedição de Carta.
08/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 13:50

Decisão Proferida
06/11/2024 05:10

Conclusos para despacho
06/11/2024 05:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717777-43.2023.8.02.0058

Jose Ferreira Barbosa

Banco Bmg S/A

Advogado: Michele Carolina Venera

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0714181-51.2023.8.02.0058

Graciele Soares de Albuquerque

Pagseguro Internet S/A (Pagseguro)

Advogado: Tamires Soares de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2023 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0701075-60.2025.8.02.0055

Maria Taise Gomes da Silva Feitosa

Pagseguro Internet S/A (Pagseguro)

Advogado: Wesllen Araujo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0700289-16.2025.8.02.0055

Maria da Conceicao Menezes

Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...

Advogado: Severino Bruno Honorio Goncalves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0700260-63.2025.8.02.0055

Marluce dos Santos Zeferino

Santander Auto S.A

Advogado: Jorge Augusto Rodrigues Honorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 10:36

Exibir Processo