TJAL - 8000019-27.2025.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB 20800/BA) - Processo 8000019-27.2025.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Braskem S.aB0 - Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência formulado pela parte ré, para aproveitar a apólice de seguro-garantia apresentada pela executada, recepcionando-a como garantia do juízo, apenas para fins de obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (art. 206 do CTN), bem como a oposição de embargos à execução (art. 16, II, da Lei nº 6.830/80), nos moldes do art. 9º, §3º, da Lei nº 6.830/80.
RECONHEÇO a prejudicialidade externa entre esta execução e a ação anulatória nº 0711136-79.2024.8.02.0001, em trâmite perante a 17ª Vara Cível da Capital, determinando a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado daquela.
Intimem-se.
Anotações necessárias.
Marechal Deodoro , 23 de julho de 2025.
Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito -
25/07/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 09:44
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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17/07/2025 08:50
Conclusos para decisão
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14/07/2025 22:20
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 15:35
Decisão Proferida
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04/02/2025 14:11
Conclusos para despacho
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04/02/2025 14:11
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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