28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL) - Processo 0701237-26.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Maria de França VilarB0 - RÉU: B1Sabemi - Seguradora S/AB0 - Ante o exposto e de tudo o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, o que faço para: a) Declarar indevidos os débitos efetuados na conta bancária da parte autora pela requerida SABEMI SEGURADORA S/A; b) Condenar a requerida à restituição, na forma dobrada, do valor das parcelas descontadas da parte autora, devendo o montante ser apurado por ocasião do cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, incidindo correção monetária pelo IPCA, (desde a data do fato danoso, ou, desde a data do arbitramento/esta sentença), a juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a ser fixada/divulgada pelo CMN/BACEN (a partir da data da citação ou do fato danoso); c) Condenar a requerida em danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária pelo IPCA, (desde a data do fato danoso, ou, desde a data do arbitramento/esta sentença), a juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a ser fixada/divulgada pelo CMN/BACEN (a partir da data da citação ou do fato danoso); Condeno a parte autora em multa de 2% sobre o valor da causa, uma vez que, deixou de comparecer à audiência de instrução injustificadamente.

Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença assinada eletronicamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por seus advogados(as), pelo DJE.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Santana do Ipanema,
25/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 07:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 11:47:45, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
09/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
24/08/2024 15:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 09:15:00, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
18/06/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2024 10:55

Despacho de Mero Expediente
05/11/2023 16:17

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:45

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 10:55

Expedição de Carta.
14/08/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:31

Decisão Proferida
11/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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