28/07/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700956-48.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1João Miguel da Silva SantosB0 - Ante o exposto, em observância ao disposto no art. 488 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte demandante ao pagamento das custas, das demais despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da parte adversa, ora fixados em R$ 500,00, com base no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:37

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
19/05/2025 05:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 03:04

Expedição de Certidão.
28/12/2024 03:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:10

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 03:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:36

Decisão Proferida
15/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
02/08/2024 07:38

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024 07:38

Redistribuição de Processo - Saída
01/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:04

Decisão Proferida
27/07/2024 23:04

Conclusos para despacho
27/07/2024 23:03

Expedição de Certidão.
27/07/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:11

Decisão Proferida
16/05/2024 00:08

Expedição de Certidão.
12/05/2024 20:23

Conclusos para despacho
12/05/2024 20:22

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 22:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2024 22:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:56

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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