26/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DOMINGOS SANTOS SEIXAS (OAB 83167/BA), ADV: PEDRO VICTOR SOUZA MARQUES (OAB 12577/AL), ADV: AMANDA MATOS CARDOSO (OAB 11539/AL) - Processo 0701768-12.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - AUTORA: B1Fernanda Patrícia Santos da SilvaB0 - RÉU: B1Cni - Centro de Formação Profissional LtdaB0 - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 487, I do CPC, para corrigir a omissão contido na sentença de págs. 125 a 127, passando seu dispositivo a ter o seguinte texto: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I do CPC o pedido inicial, para: 1.

DECLARAR a inexistência de débito da autora Fernanda Patrícia dos Santos Silva perante a ré CNI Centro de Formação Profissional Ltda., relacionado ao curso de Auxiliar de Necropsia. 2.

CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% a.m. a partir da data da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) e correção monetária a partir da data da publicação da presente sentença pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil). 3.

JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito.." Mantenho as demais disposições da sentença em todos os seus termos.

Intimem-se as partes acerca do teor da presente sentença.

Maceió,21 de agosto de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
25/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 09:39

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 07:33

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:19

Conclusos para julgamento
09/07/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 22:54

Apensado ao processo
17/06/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 11:22

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:26

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 12:09:39, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Matos Cardoso (OAB 11539/AL), Pedro Victor Souza Marques (OAB 12577/AL) Processo 0701768-12.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Patrícia Santos da Silva - Considerando que há dois advogados habilitados nos autos, intime-se a patrona Amanda Matos Cardoso., também constituída nos autos (fl 06/07), para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se acerca da impossibilidade de comparecimento presencial à audiência designada para o dia 09.05.2025, sob pena de indeferimento do pedido formulado.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
09/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:38

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:46

Expedição de Carta.
22/02/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:13

Expedição de Carta precatória.
03/02/2025 15:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/01/2025 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Matos Cardoso (OAB 11539/AL), Pedro Victor Souza Marques (OAB 12577/AL) Processo 0701768-12.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Patrícia Santos da Silva - Considerando que o Aviso de Recebimento (AR) referente à citação da parte ré retornou negativo, impossibilitando a sua intimação para comparecimento à audiência designada, DEFIRO o pedido de redesignação da audiência.

Cancelada a audiência designada para o dia 22 de janeiro de 2025.

Fica determinada a redesignação da audiência para nova data, que será fixada após a citação válida da parte ré, a ser realizada por Oficial de Justiça, a fim de garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora para ciência e providencie a diligência necessária, se houver.

Cumpra-se.
20/01/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 11:31

Expedição de Carta.
04/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 06:37

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2024 06:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:14

Expedição de Carta.
01/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 08:34

Expedição de Carta.
02/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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