21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 16:18

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0728539-37.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Apelado: Ewerton Batista de Lima - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Por unanimidade de votos em CONHECER da apelação interposta para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO com o fim exclusivo de afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Sentença mantida nos demais pontos.

Tudo nos termos da fundamentação. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ.

INCIDÊNCIA DO CDC.

IRREGULARIDADE NO MEDIDOR.

INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO EM RESOLUÇÃO PELA ANEEL.

AUSÊNCIA DE PROVA DA VALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO.

INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

OCORRIDO QUE NÃO ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO DO AUTOR OU A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL)
19/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
19/08/2025 14:28

Processo Julgado Sessão Presencial
19/08/2025 14:28

Conhecido o recurso de
14/08/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 09:30

Processo Julgado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 09:30

Ato Publicado
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728539-37.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Apelado: Ewerton Batista de Lima - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 31 de julho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL)
31/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:02

Incluído em pauta para 31/07/2025 16:02:41 local.
31/07/2025 12:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/08/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 19:30

Retirado de Pauta
07/08/2024 19:45

Ciente
07/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 13:54

Incluído em pauta para 30/07/2024 13:54:57 local.
29/07/2024 10:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/11/2023 14:00

Conclusos para julgamento
16/11/2023 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 13:55

Recebido pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/11/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 07:31

Ciente
09/11/2023 21:47

devolvido o
09/11/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 10:50

Ciente
19/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/10/2023 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:16

Juntada de tipo_de_documento
16/01/2023 17:22

Ciente
16/01/2023 15:46

devolvido o
16/01/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 19:06

Conclusos para julgamento
02/01/2023 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/12/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:26

Ciente
13/12/2022 12:47

devolvido o
13/12/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 22:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:30

Retirado de Pauta
01/12/2022 12:44

Certidão sem Prazo
24/11/2022 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2022 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2022 07:27

Incluído em pauta para 22/11/2022 07:27:05 local.
03/11/2022 10:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/05/2022 16:00

Conclusos para julgamento
18/05/2022 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2022 16:00

Distribuído por sorteio
18/05/2022 15:56

Registrado para Retificada a autuação
18/05/2022 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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