TJAL - 0730875-04.2025.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:25
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 13:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/08/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL) - Processo 0730875-04.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - AUTOR: B1Bruno Matheus da Silva Auto OliveiraB0 - Trata-se de queixa-crime em que o querelante BRUNO MATHEUS DA SILVA AUTO OLIVEIRA imputa ao querelado GILMAR DE ALMEIDA GALVÃO a prática dos crimes descritos nos arts. 138 e 140, c/c art. 141,§2º, todos do Código Penal.
Estabelece o art. 520 do CPP: " Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença de seus advogados, não se lavrando termo".
Com efeito, a audiência de tentativa de conciliação precede o recebimento da queixa, tendo verdadeira condição de procedibilidade.
No entanto, antes do ato, tem-se a oitiva do Ministério Público, nos termos e para os fins do art. 46, § 2º CPP.
Assim, dê-se vista ao MP para manifestação acerca da regularidade da queixa e da medida cautelar requerida.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió , 31 de julho de 2025.
Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito -
31/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 10:25
Decisão Proferida
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20/06/2025 10:20
Conclusos para despacho
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20/06/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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