28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS) - Processo 0700235-16.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RÉU: B1Facta Financeira S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
26/08/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ADV: DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 21453A/AL) - Processo 0700235-16.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Simão da SilvaB0 - RÉU: B1Facta Financeira S.a.B0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de provas de fl. 93 e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Condeno a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, esta arbitrada em 1% (um por cento) do valor da causa.

Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, ante a simplicidade da causa (CPC, art. 85, §2°).

Todavia, por ter sido deferida a assistência judiciária gratuita em seu favor, nos termos do art. 98, §3º, CPC, resta suspensa a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários de sucumbência.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010, §1º, do CPC, em havendo interposição de recurso por qualquer das partes, independente de juízo de admissibilidade, a parte contrária deverá ser intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Também devem ser observados os comandos previstos nos §§2º e 3º do mesmo dispositivo legal para a hipótese de recurso adesivo.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Providências necessárias.
31/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:55

Julgado improcedente o pedido
07/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 07:57

Despacho de Mero Expediente
30/04/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 08:38

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:28

Expedição de Carta.
21/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:08

Decisão Proferida
14/03/2024 18:30

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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