28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA AMORIM CEDRIM (OAB 16901/AL), ADV: ROBERTA AMORIM CEDRIM (OAB 16901/AL) - Processo 0700660-68.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AUTOR: B1Calçados Tavares Ltda - MeB0 - RÉ: B1Elisangela Santos MonteiroB0 - Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, a fim de que esta produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos arts. 487, III, "b", do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Após, arquive-se.
27/08/2025 14:53

Homologada a Transação
27/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:26

Transitado em Julgado
15/08/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA AMORIM CEDRIM (OAB 16901/AL) - Processo 0700660-68.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AUTOR: B1Calçados Tavares Ltda - MeB0 - Isto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar a parte ré ao pagamento do montante de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), computada a atualização monetária legal pelo IPCA e juros de mora, ambos desde a data da citação, devendo no caso dos juros ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), na forma dos arts. 405 e 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
29/07/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 10:51:30, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
28/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:24

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 09:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
11/06/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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