01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ALLAN DELON DOMINGOS DA SILVA (OAB 15785/AL) - Processo 0700536-09.2023.8.02.0203 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - AUTOR: B1Sebastião dos SantosB0 - RÉU: B1CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
31/07/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:06

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 12:45

Expedição de Ofício.
28/11/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:10

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:46

Recebido recurso eletrônico
14/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
08/08/2023 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2023 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 14:06

Despacho de Mero Expediente
03/08/2023 07:47

Conclusos para despacho
02/08/2023 00:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2023 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 19:21

Indeferida a petição inicial
21/06/2023 08:15

Conclusos para despacho
20/06/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 17:55

Conclusos para despacho
10/06/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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