27/08/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SARA DAYANNE VÉCIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 16148/AL) - Processo 0800198-20.2023.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - RÉ: B1Maria Nazareth Borges SantosB0 - 3.

DISPOSITIVO 32.

Isto posto, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, absolvo a ré Maria Nazareth Borges Santos, das imputações que lhes são feitas neste processo, tendo em vista que não existem provas suficientes que amparem um decreto condenatório. 4.

DISPOSIÇÕES FINAIS 33.

Revogo todas as medidas cautelares que tenham sido aplicadas a ré em decorrência do presente feito. 34.

Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença, devendo ser o ato de comunicação acompanhado de cópia integral. 35.

Intime-se, também, da presente sentença, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual. 36.

Caso haja interposição de Recurso por alguma das partes, proceda-se com todas as intimações aqui determinadas e, apenas após sua integral realização, voltem-me os autos em conclusão para a realização do juízo de admissibilidade do recurso interposto. 37.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridos todos os demais comandos, arquivem-se estes autos com as cautelas legais. 38.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 39.

Demais providências necessárias.

Penedo,28 de julho de 2025.

Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
29/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:53

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:17

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 11:04:12, 4ª Vara Criminal de Penedo.
21/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:14

Juntada de Mandado
18/03/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:06

Juntada de Mandado
27/02/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:00

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:59

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:56

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:54

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:48

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:45

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
18/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2024 21:37

Decisão Proferida
14/11/2023 07:33

Conclusos para despacho
14/11/2023 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 07:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 07:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 22:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:10

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:48

Evolução da Classe Processual
05/10/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 23:50

Recebida a denúncia
20/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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