21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 17:12

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807720-17.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco do Brasil S.a - Embargado: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Por unanimidade de votos, em CONHECER e REJEITAR os presentes embargos de declaração, mantendo-se incólume o acórdão vergastado, advertindo-se a parte recorrente que a oposição de novo recurso com caráter protelatório culminará na aplicação da multa prevista no art. 1.026 § 2º, CPC, além da possibilidade de reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV, CPC). - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA.

ALEGADA OCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO.

NÃO CONFIGURADO.

EXPRESSA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS PONTOS QUE SE DIZEM OMISSOS.

MERO INCONFORMISMO DO RECORRENTE COM O RESULTADO DO RECURSO.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA.

INVIABILIDADE.

TESES QUE SÓ TÊM CABIMENTO EM RECURSO VERTICAL.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS DISPOSITIVOS SUSCITADOS PELA PARTE.

CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO DO FEITO.

CONVERSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, CPC, EM ADVERTÊNCIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

UNANIMIDADE.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
19/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
19/08/2025 14:26

Processo Julgado Sessão Presencial
19/08/2025 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 09:30

Processo Julgado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 09:35

Ato Publicado
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807720-17.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco do Brasil S.a - Embargado: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 31 de julho de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível'
31/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:05

Incluído em pauta para 31/07/2025 14:05:27 local.
31/07/2025 12:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
10/06/2025 18:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 09:59

Cancelada a Distribuição
21/02/2025 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:05

Pedido de Redistribuição
21/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 02:17

Conclusos para julgamento
20/02/2025 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:09

Pedido de Transferência de Processos
17/10/2024 14:13

Ciente
17/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 13:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:25

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/10/2024 09:14

Incidente Cadastrado
02/10/2024 09:13

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000214-56.2022.8.02.0044

Instituto Nacional de Seguridade Social

Jose Eberaldo dos Santos

Advogado: Prycilla Pita X. de Lima

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/07/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0808688-13.2025.8.02.0000

Nilda Calumbi Luz

Banco do Brasil S.A

Advogado: Maria de Fatima da Silva Andrade

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0808597-20.2025.8.02.0000

Abinael Felix da Silva

Construtora Humberto Lobo LTDA

Advogado: Simario Gomes da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0761687-63.2024.8.02.0001

Banco Bmg S.A

Quiteria Maria da Silva

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0807845-82.2024.8.02.0000

Banco do Brasil S.A.,

Incpp - Instituto Nacional dos Investido...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2024 16:29

Exibir Processo