22/08/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL), ADV: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 12108/AL) - Processo 0702522-39.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AUTOR: B1Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Loteamento Residencial Reserva Bella VistaB0 - Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Considerando o prescrito no inciso II, do art. 924, do Código de Processo Civil, hipótese em que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme se depreende do texto legal abaixo: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: ...................................................................; II - a obrigação for satisfeita; .................................................................." .

Tendo em vista o comprovante de cumprimento da obrigação, DECLARO extinto a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Considerando a inexistência de interesse recursal, arquivem-se os autos.
19/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:04

Extinto o processo por desistência
14/08/2025 17:44

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 12108/AL), ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL) - Processo 0702522-39.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AUTOR: B1Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Loteamento Residencial Reserva Bella VistaB0 -

Ante ao exposto e mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente os pedidos da exordial, para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 26.840,03 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta reais e três centavos), referentes as despesas de condomínio, juros, multa e honorários advocatícios contratados, devendo incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC desde a data do cálculo apresentado à pág. 315/316 (07.06.2025), sem prejuízo das parcelas que se vencerem no curso do processo, consoante art. 323 do CPC, as quais deverão ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do inadimplemento.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
29/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:01

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 10:27

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 10:23:21, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 07:56

Expedição de Carta.
10/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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