19/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: WELLINTON ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 69825/PR) - Processo 0723063-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Samue Vieira de AguiarB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - V DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato continuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
29/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:07

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
30/05/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 17:04

Despacho de Mero Expediente
30/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 18:19

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 15:07

Expedição de Carta.
07/06/2023 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 14:08

Decisão Proferida
01/06/2023 21:55

Conclusos para despacho
01/06/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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