24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0704933-14.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alexsandro Ferreira da Silva - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, em razão da ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso V; e art. 110, todos do Código Penal.

Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

Sem condenação em custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/01/2025 15:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0704933-14.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alexsandro Ferreira da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor da manifestação da Defensoria Pública de fls. 218.
22/01/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 08:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 03:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 13:12

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
05/05/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 00:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 08:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2024 02:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 10:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
19/03/2024 08:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:47

Expedição de Certidão.
25/02/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 19:53

Juntada de Mandado
22/02/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:03

Expedição de Ofício.
15/02/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 11:54

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 11:53

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:28

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 09:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
03/02/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 01:02

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 12:36

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 13:03

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 07:39

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:24

Expedição de Mandado.
15/12/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 13:39

Expedição de Ofício.
06/07/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 15:35

Expedição de Certidão.
18/03/2020 15:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2020 14:45

INCONSISTENTE
20/01/2020 18:51

Juntada de Mandado
20/01/2020 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2020 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2020 13:31

Expedição de Mandado.
15/01/2020 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2020 13:23

Expedição de Mandado.
22/04/2019 19:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
12/04/2019 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2019 11:38

Conclusos para despacho
14/03/2019 18:34

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 16:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/02/2019 16:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/02/2019 16:32

Expedição de Certidão.
28/02/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2018 13:58

Conclusos para despacho
02/03/2018 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/03/2018 12:53

INCONSISTENTE
02/03/2018 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2018 08:19

Conclusos para despacho
01/03/2018 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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