23/01/2025 15:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleysson Alves Santana (OAB 9153/AL), Denis Vieira Rocha Júnior (OAB 14441AL/), José Carlos Fernandes Neto (OAB 16202/AL) Processo 0715024-95.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Alexandre de Goes, CLEONICE ARAÚJO DA SILVA, Pedro Guedes de Oliveira - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

Ato contínuo, defiro o pedido de habilitação do assistente de acusação formulado às fls. 197/199.

Intimem-se os acusados por meio dos advogados constituídos, via DJE, bem como o assistente de acusação, a respeito do teor desta decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.

Designe-se audiência de instrução.

Intimem-se os acusados por meio dos advogados constituídos, via DJE, para que compareçam ao ato.

Intimem-se testemunhas pessoalmente, através de mandado, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).

Intimem-se o Ministério Público, bem como o assistente de acusação acerca da data da audiência.

Junte aos autos, o Cartório: I - Extrato de consulta SAJ/PG; II - Extrato de consulta SEEU; III - Certidão CIBJEC; e IV - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a registros criminais em outros Estados da Federação.
22/01/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 00:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 08:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:22

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 19:06

Juntada de Mandado
04/05/2024 19:06

Juntada de Mandado
04/05/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 11:58

Expedição de Mandado.
08/01/2024 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 08:58

Expedição de Mandado.
14/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:50

Expedição de Edital.
14/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 07:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 07:56

Juntada de Carta precatória
08/06/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 07:56

Expedição de Carta precatória.
08/06/2023 07:56

Expedição de Mandado.
07/02/2023 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 13:03

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 07:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 07:25

Expedição de Ofício.
04/07/2022 07:21

Expedição de Certidão.
04/07/2022 07:18

Juntada de Carta precatória
16/05/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 12:05

Expedição de Carta precatória.
26/04/2021 08:28

Expedição de Mandado.
25/04/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 14:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/03/2021 14:11

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 15:45

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
19/02/2021 08:49

Expedição de Mandado.
12/02/2021 11:33

Expedição de Mandado.
12/02/2021 11:29

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 17:46

Expedição de Ofício.
21/10/2020 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 08:29

Conclusos para despacho
29/09/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 13:48

Expedição de Certidão.
28/09/2020 14:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/09/2020 14:47

Expedição de Certidão.
28/09/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2020 12:30

INCONSISTENTE
03/07/2020 11:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2020 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 07:21

Expedição de Certidão.
03/07/2020 07:06

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2020 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
02/07/2020 22:15

Conclusos para despacho
02/07/2020 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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