TJAL - 0828246-46.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 06:06
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0828246-46.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1MARIA GORETE DA SILVAB0 e outro - Ante o exposto, não configurada a prescrição tributária, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-Executividade apresentada, determinando o normal prosseguimento da ação.
Honorários advocatícios já fixados no recebimento da execução fiscal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
29/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 17:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/07/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:42
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
14/04/2025 15:51
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 01:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/01/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 14:42
Republicado ato_publicado em 16/01/2025.
-
16/01/2025 14:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/01/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/11/2024 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 18:11
Despacho de Mero Expediente
-
09/10/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/09/2023 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2023 16:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/09/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:39
Despacho de Mero Expediente
-
29/08/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2023 15:28
Expedição de Carta.
-
16/05/2023 15:25
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
19/04/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2023 01:57
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 09:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/02/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 08:10
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
25/11/2022 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2022 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2022 16:27
Expedição de Carta.
-
04/02/2022 01:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 10:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/01/2022 23:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2022 18:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/01/2022 18:40
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 18:40
Decisão Proferida
-
10/11/2021 15:50
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 01:12
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 21:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2021 21:14
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 17:13
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
17/05/2021 17:41
Visto em Autoinspeção
-
17/11/2020 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2020 06:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
20/10/2020 06:58
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 06:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
20/08/2020 17:55
Visto em Autoinspeção
-
08/05/2020 12:01
Expedição de Certidão.
-
12/01/2018 08:35
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
12/01/2018 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2018 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2017 02:20
Expedição de Certidão.
-
18/10/2017 03:19
Expedição de Carta.
-
18/10/2017 03:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/10/2017 03:19
Expedição de Certidão.
-
18/10/2017 03:19
Decisão Proferida
-
17/10/2017 20:57
Conclusos para despacho
-
15/04/2017 09:58
Conclusos para despacho
-
15/04/2017 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2017
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8180542-03.2024.8.02.0001
Municipio de Maceio
Othon Bezerra de Mello Fiacao e Tecelage...
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/03/2024 05:41
Processo nº 8085223-08.2024.8.02.0001
Municipio de Maceio
Falcao Construcao e Incorporcao LTDA.
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/03/2024 11:03
Processo nº 8332585-90.2022.8.02.0001
Municipio de Maceio
Igreja Batista Monte das Oliveiras
Advogado: Mikaelle Jordana Vilela
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2022 18:05
Processo nº 8331013-02.2022.8.02.0001
Municipio de Maceio
1º Cartorio de Registro Civil de Casamen...
Advogado: Bruna Sales Moura
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2022 05:59
Processo nº 0846295-38.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Remi Recuperacao de Maquinas Industriais...
Advogado: Mariana Vieira Sampaio Almeida
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/04/2017 14:24