TJAL - 8216420-86.2024.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2025 05:53
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 8216420-86.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Execução Fiscal 15ª Vara - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Consoante manifestação de fl. 28, o Município de Maceió indicou o CNPJ nº 47.***.***/0004-93 como sendo pertencente à executada Confeccoes Vila Romana.
Todavia, ao proceder à devida consulta à base de dados da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), constata-se que o referido número de inscrição no CNPJ corresponde, na realidade, TER SIX MODAS LTDA AF, possivelmente pessoa jurídica diversa daquela apontada como devedora nos autos.
Diante da referida incongruência, e com fulcro nos princípios da cooperação e da não surpresa, consagrados nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da divergência apontada, notadamente quanto à possível ilegitimidade passiva da parte executada.
Advirta-se, desde logo, que a inércia poderá ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 1º-A da Resolução nº 547/2024 do CNJ, com redação dada pela Resolução nº 617/2025.
Cumpra-se.
Intimações necessárias. -
29/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 16:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/07/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 16:50
Despacho de Mero Expediente
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12/07/2025 06:00
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2025 17:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 17:02
Despacho de Mero Expediente
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05/06/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 02:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 23:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 17:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 17:05
Despacho de Mero Expediente
-
13/05/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 23:06
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 22:23
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/12/2024 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 14:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/12/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 14:39
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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01/10/2024 01:30
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 13:50
Conclusos para decisão
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27/09/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
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23/09/2024 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/09/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2024 17:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/09/2024 17:11
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 16:01
Decisão Proferida
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15/05/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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12/05/2024 13:54
Decisão Proferida
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04/04/2024 19:00
Conclusos para despacho
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04/04/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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