TJAL - 0704016-44.2024.8.02.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0704016-44.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Leusina Santos da Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Trata-se de apelação cível, interposta por Leusina Santos da Silva, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Palmeira dos Índios (págs. 58/63), na ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e repetição de indébito c/c pedido de liminar, ajuizada em face de Banco Santander S/A, a qual indeferiu a petição inicial, nos seguintes termos: [...] Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil.
Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.
Sem honorários, já que não houve litígio.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. [...] Em suas razões recursais (págs. 195/202), a recorrente pleiteou a reforma da sentença para que seja determinado o retorno à origem e o prosseguimento do feito, vez que a obrigação de apresentar o contrato impugnado é da instituição financeira, tendo em vista o direito básico do consumidor de inversão do ônus da prova em seu favor.
Em contrarrazões (págs. 206/210), a parte ré sustentou a manutenção da sentença em virtude de a parte autora não ter apresentado documentos que comprovem as alegações dispostas na inicial.
Requereu o não provimento do recurso. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Paulo Luiz de Araujo Cavalcante Fernandes (OAB: 15353/AL) - Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB: 29461A/MT) -
31/07/2025 21:51
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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03/07/2025 10:55
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 10:55
Expedição de tipo_de_documento.
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03/07/2025 10:55
Distribuído por sorteio
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03/07/2025 10:53
Registrado para Retificada a autuação
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03/07/2025 10:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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