23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702344-35.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Vitor Batista de Lima - Autos n° 0702344-35.2024.8.02.0067 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Prisão em flagrante Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Paulo Vitor Batista de Lima ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 22 de maio de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves Réu: Paulo Vítor Batista de Lima, preso participou por videoconferência Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Testemunhas arroladas pela acusação presentes: José Reinaldo de Oliveira Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foi realizada a oitiva de José Reinaldo de Oliveira.

Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório do(a) ré(u).

Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Encerrada a instrução, o MM.Juiz indagou as partes se tinham diligencias a requerer, tendo estas respondido negativamente.

Encerrada a instrução, o Juízo proferiu o seguinte despacho: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando o adiantado da hora, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento, e em seguida DETERMINO que o cartório abra vistas ao MP e a Defesa, para que ofereçam Alegações Finais em memorais, no prazo sucessivo de 05 dias.

C) Por fim, juntem-se certidão do SEEU e extrato do SAJ em nome do réu, vindo-me os autos conclusos.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Arthur Hilario Braz Dos Santos, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor de Justiça: Dr.

Vinicius Ferreira Calheiros Alves Defensor Dra Ariane Mattos de Assis
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702344-35.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Vitor Batista de Lima - DECISÃO 1.

DEFIRO, a juntada de novos documentos em razão de pedido formulado pela Defensoria Pública, conforme fls. 205/208. 2.

Dando seguimento ao feito, ciente da decisão do STJ (fls. 224/229), que negou provimento ao recurso em habeas corpus. 3.

Por fim, AGUARDE-SE a realização da audiência designada para o dia 22/05/2025, às 12h, conforme fls. 189.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 12 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702344-35.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Vitor Batista de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 22 de maio de 2025, às 12 horas, a seguir, intimo o(a) representante do Ministério Público e o(a) defensor(a) público(a).

Maceió, 15 de abril de 2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702344-35.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Paulo Vitor Batista de Lima - Autos n° 0702344-35.2024.8.02.0067 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Prisão em flagrante Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Paulo Vitor Batista de Lima ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 24 de março de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves Ré(u): Paulo Victor Batista de lima, preso participou por videoconferência Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Testemunhas/Declarantes arroladas pela acusação presentes: Ivo Feijó de Almeida e Andrey Bruno Emanoel Fernandes (esse último virtualmente) Testemunhas arroladas pela acusação ausentes: José Reinaldo de Oliveira, apesar de devidamente requisitado conforme fls.139/156 dos autos Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas do declarante IVO FEIJÓ DE ALMEIDA, e da testemunha de acusação ANDREY BRUNO EMANOEL FERNANDES (virtualmente).

Em seguida o representante do MP insistiu na oitiva da testemunha faltosa, por entender ser essencial ao deslinde dos fatos, tendo o MM juiz assim deliberado: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando que o MP insiste na oitiva de sua testemunha faltosa, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO que o cartório designe nova data para sua continuação, devendo desta vez a testemunha militar faltosa ser conduzida por escolta policial devidamente fardado e desarmado, presencialmente.

Deverá ainda ser oficiado a Corregedoria da PM/AL para que intervenha no sentido de que a referida testemunha desta vez não falte, por se tratar de réu preso, inclusive justificando nos autos o motivo do não comparecimento da testemunha JOSÉ REINALDO DE OLIVEIRA, no prazo de 5( cinco) dias.

Por fim requisite-se o réu preso.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves Defensora: Ariane Mattos de Assis
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702344-35.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Paulo Vitor Batista de Lima - DESPACHO 1.

Ciente da decisão de fls.157/165, que denegou a ordem ao Habeas Corpus impetrado em favor do réu, no sentido de ser mantida a prisão preventiva. 2.

Ato contínuo,AGUARDE-SE a realização da audiência para o dia 24/03/2025, às 12h, vide fls. 143.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de março de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702344-35.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Paulo Vitor Batista de Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 24 de março de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a intimar as partes para comparecimento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702344-35.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Paulo Vitor Batista de Lima - DECISÃO 1.

Do Recebimento da Resposta à Acusação: Recebo a resposta à acusação em favor do réu PAULO VÍTOR BATISTA DE LIMA, de fls. 125.126.

ACOLHO o pedido da defesa em favor do réu, contido ao final da resposta à acusação, determinando ao cartório desta vara que conste no mandado de intimação do réu, quando designada audiência de instrução por este Juízo, que o mesmo deverá trazer ou avisar suas testemunhas para comparecerem, independentemente de intimação.

Ainda, DEFIRO o pleito de gratuidade da justiça, com fulcro no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e arts. 98 e 99 do CPC (aplicação analógica), devendo ser incluído no feito a tarja de justiça gratuita.

No mais, RENOMEIE, a peça processual de "Pedido" para "Resposta à Acusação", às fls.125/126, a fim de evitar tumulto processual. 2.

Da designação da audiência: Por fim, INCLUA-SE o processo em pauta de audiências de instrução e julgamento, devendo priorizar os processos de META e com réus presos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de janeiro de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito em Substituição
24/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702344-35.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Paulo Vitor Batista de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para apresentar a Resposta à Acusação em favor do réu Paulo Vítor Batista de Lima, no prazo legal.
22/01/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:26

Juntada de Mandado
21/01/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/01/2025 09:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:40

Expedição de Ofício.
20/01/2025 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 09:33

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:13

Juntada de Informações
09/01/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 06:44

Conclusos para despacho
09/01/2025 06:43

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 07:49

Conclusos para despacho
02/01/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/01/2025 15:33

INCONSISTENTE
02/01/2025 15:33

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/12/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 14:43

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/12/2024 08:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/12/2024 10:00:00, Vara Plantonista Criminal.
22/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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