10/01/2025 13:45

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/01/2025 13:44

Baixa Definitiva
10/01/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 16:57

Certidão sem Prazo
04/11/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 13:44

Intimação / Citação à PGE
30/10/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
30/10/2024 13:14

Recurso Extraordinário não admitido
29/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:01

Ciente
22/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:30

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 08:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2024 11:50

Acordão cadastrado
29/08/2024 16:47

Ciente
27/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 14:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 09:59

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 14:07

Processo Julgado Sessão Virtual
14/08/2024 14:07

Conhecido o recurso de
12/08/2024 17:22

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 16:34

Conclusos Para Julgamento
31/07/2024 18:49

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
29/07/2024 19:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 15:22

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/06/2024 19:14

Conclusos Para Julgamento
19/06/2024 19:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/06/2024 19:08

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 18:38

Pedido de Redistribuição
19/06/2024 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 14:00

Retirado de Pauta
29/05/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 16:26

Incluído em pauta para 20/05/2024 16:26:44 local.
09/05/2024 16:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/01/2024 14:52

Conclusos Para Julgamento
25/01/2024 14:51

Distribuído por Sorteio
25/01/2024 12:25

Registrado para Retificada a autuação
25/01/2024 00:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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