28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: HERBETT DAMASCENO SANTOS (OAB 20323/AL), ADV: ROBERTH DOS SANTOS CERQUEIRA (OAB 21343/AL) - Processo 0700676-97.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1João Barbosa de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 488, ambos do CPC, ao passo que reconheço o débito da autora em favor da demandada.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios de sucumbência no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, mas, por ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade desta obrigação por 5 anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se e registre-se.
27/08/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 11:10

Conclusos
06/02/2025 15:25

Juntada de Documento
22/01/2025 12:23

Publicado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Roberth dos Santos Cerqueira (OAB 21343/AL) Processo 0700676-97.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Barbosa de Oliveira - Réu: Banco Pan Sa - Relação: 1090/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 3669
21/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 21:54

Juntada de Documento
18/11/2024 13:00

Publicado
14/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:25

Retificação de Classe Processual
14/11/2024 15:24

Expedição de Documentos
12/09/2024 12:05

Publicado
11/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:40

Juntada de Petição
24/07/2024 10:56

Juntada de Petição
22/07/2024 07:27

Juntada de Documento
04/07/2024 08:05

Expedição de Documentos
21/06/2024 11:18

Publicado
20/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 16:34

Outras Decisões
19/06/2024 11:31

Conclusos
19/06/2024 11:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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