23/05/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:40

Expedição de Edital.
23/04/2025 06:23

Expedição de Carta.
23/04/2025 06:22

Expedição de Carta.
23/04/2025 06:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 06:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 06:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 06:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariah Camelo Correia Sales (OAB 13811/AL) Processo 0745843-73.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Marcia Angelica Cardoso de Souza, Paulo Cesar de Souza Silva - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.

Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, bem como a emenda à inicial de fls. 35/43 e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 2) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 3) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 4) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 14:05

Decisão Proferida
22/10/2024 18:53

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 12:35

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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