01/07/2025 19:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:04

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 07:55

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:39

Apensado ao processo
09/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria Correia Firmino (OAB 10876/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702695-75.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gloria Cristina da Costa Santos - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar GOL LINHAS AÉREAS S.A. ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente (INPC) a partir desta data (súmula 362/STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (súmula 54/STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:12

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 08:08:44, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria Correia Firmino (OAB 10876/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702695-75.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gloria Cristina da Costa Santos - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Por se encontrar amplamente demonstrada a hipossuficiência fática da parte demandante em relação à demanda, inverto o ônus da prova, no sentido de que o(a) demandado(a) apresente em audiência a documentação/provas quanto os fatos arguidos pela parte demandante.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.
22/01/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:20

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 05:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 20:41

Expedição de Carta.
03/12/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:24

Expedição de Carta.
03/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:10

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/12/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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