TJAL - 0735017-90.2021.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 04.649.138/0001-77

MARLUCE MARIA DA SILVA

CPF *27.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARLUCE MARIA DA SILVA

CPF *27.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: POLIANA DE ANDRADE SOUZA (OAB 6688/AL) - Processo 0735017-90.2021.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Marluce Maria da SilvaB0 - DESPACHO Deixo de remeter os autos à contadoria para cálculo das custas finais em face da isenção assegurada ao Estado de Alagoas, bem como aos seus respectivos órgãos autárquicos e fundacionais, conforme art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71 e art. 404, alínea a, da Lei n. 4.418/82, bem como consoante art. 44, I da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 01 de agosto de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 01/08/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 12:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2025 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 17:50

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2025 17:50

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 19/07/2025 12:02

    Recebido recurso eletrônico

  • 04/10/2022 18:09

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 04/10/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 18:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/08/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 18:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/08/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/08/2022 19:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2022 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/08/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2022 19:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 19:21

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:49

    Visto em Autoinspeção

  • 14/05/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/05/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/05/2022 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 17:33

    Decisão Proferida

  • 29/04/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 09:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/04/2022 13:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/04/2022 11:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/04/2022 19:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 23:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/03/2022 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 22:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2022 21:10

    Apensado ao processo

  • 13/03/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 13:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2022 00:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 23:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/02/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 16:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 17:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2022 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 17/02/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/02/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/02/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/01/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2022 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 20:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 19:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 19:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 19:05

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/01/2022 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 18:51

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2022 18:37

    Decisão Proferida

  • 11/01/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 13:04

    Decisão Proferida

  • 05/01/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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