01/07/2025 19:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 11:52:17, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:28

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700023-60.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosângela Borges da Silva - Réu: Gol Linhas Aereas S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 05 de junho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
10/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:13

Publicado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700023-60.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosângela Borges da Silva - Réu: Gol Linhas Aereas S.a - A parte autora requer a inversão do ônus da prova, alegando hipossuficiência probatória e a dificuldade de obtenção dos documentos necessários para comprovação dos fatos narrados na inicial.

Nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova pode ser deferida quando houver verossimilhança das alegações ou quando o consumidor for hipossuficiente em relação à parte ré.

No caso em apreço, verifica-se que a demandante não possui acesso direto às informações requeridas, enquanto a ré detém tais dados de forma privilegiada, tornando a produção da prova desproporcionalmente onerosa para a parte autora.

Ademais, os elementos constantes dos autos indicam plausibilidade nas alegações da parte demandante, sendo razoável que a ré apresente os documentos necessários à elucidação dos fatos.

Diante do exposto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, determinando que a parte ré junte aos autos os documentos pertinentes ao esclarecimento da controvérsia, notadamente os registros dos voos adquiridos pela autora, os horários de embarque e as justificativas para a retirada dos passageiros da aeronave.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 14:15

Publicado
31/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 08:53

Outras Decisões
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700023-60.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosângela Borges da Silva - Réu: Gol Linhas Aereas S.a - CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, em observância do ato normativo nº 09 de 11 de março de 2025, do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi determinado a suspensão das atividades, atos e prazos processuais no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).

Assim, cancela-se a audiência anteriormente designada, encaminhando assim os autos para o cartório para redesignação de audiência e intimações necessárias.

O referido é verdade, do que dou fé.

Maceió, 28 de março de 2025.

Layse Helena Lino Albuquerque da Silva Conciliador
30/03/2025 19:55

Juntada de Documento
28/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:44

Expedição de Documentos
25/03/2025 13:59

Publicado
25/03/2025 13:52

Publicado
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700023-60.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosângela Borges da Silva - Réu: Gol Linhas Aereas S.a - DECISÃO Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.

Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, verifica-se que o pedido não contém especificidade.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A intimação do autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, e especifique em que sentido almeja a inversão requerida; A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão Maceió , data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
24/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:48

Outras Decisões
06/03/2025 15:10

Juntada de Petição
03/02/2025 12:21

Conclusos
29/01/2025 19:40

Juntada de Documento
23/01/2025 18:29

Publicado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL) Processo 0700023-60.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosângela Borges da Silva - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reparação por danos morais, movida por Rosângela Borges da Silva em face de Gol Linhas Aereas S.A., cujo objeto jurídico é decorrente de suposta falha de prestação de serviços pelo Réu.

Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.

Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, verifica-se que o pedido não contém especificidade.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A intimação do autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, e especifique em que sentido almeja a inversão requerida; A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
22/01/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 10:07

Outras Decisões
22/01/2025 08:32

Conclusos
07/01/2025 11:22

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700188-71.2021.8.02.0005

Banco do Nordeste do Brasil S/A

A G M Transportes e Mecanizacao LTDA - E...

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/06/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0700080-15.2024.8.02.0077

Flavio Luiz da Costa

Santos Dumont Investimento Imobiliario S...

Advogado: Gabriel Vinicius Cansancao Gama

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/01/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0700052-13.2025.8.02.0077

Soraya Isabela da Silva Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alzira Costa Galvao Neta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0000147-39.2023.8.02.0050

Representante do Ministerio Publico Esta...

Maria Eronilda Santos da Silva

Advogado: Renata de Souza Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/08/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0703535-45.2024.8.02.0058

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Erick Calisto Gomes

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 16:26

Exibir Processo