01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0731399-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Ledijane de Souza SantosB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0731399-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Ledijane de Souza SantosB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S/AB0 - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I e II, do CPC, para: Condenar a parte ré em danos materiais, com a devolução, de forma simples, dos valores indevidamente descontados, correspondente ao montante de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), com a incidência de juros de 1% a.m. a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43).

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Julgar improcedentes os pedidos de danos morais; Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 30% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os restantes 70%.

Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos pela parte sucumbente à parte vencedora, de forma equitativa, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, sendo que 50% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 50% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora.

Todavia, suspendo a exigibilidade da cobrança em face da parte autora pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
01/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 15:38

Conclusos para julgamento
10/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:27

Redistribuição de Processo - Saída
22/10/2024 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
09/09/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 14:23

Decisão Proferida
02/07/2024 22:45

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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