07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: DR.

GUILHERME INOJOSA FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 15333/AL), ADV: YAN DE MEDEIROS PAVANELLI (OAB 12602/AL), ADV: MARIAH CAMELO CORREIA SALES (OAB 13811/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0718276-77.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Fabio Alexandre Antonio FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Itau Financiamentos S/AB0 - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a redução dos juros remuneratórios fixados nos contratos em exame, para a taxa média de mercado no período contratado (3,14% ao mês), caso em que, fará jus a parte autora à devolução do valor pago à maior, sendo a repetição do indébito de forma simples e não em dobro, valor a ser corrigido pela Taxa Selic, que já comporta juros de mora e correção monetária, incidentes à partir do respectivo pagamento da parcela mensal, valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Entrementes, legitima-se o pleito de descaracterização da "mora solvendi", caso em que, em caso de inadimplemento no pagamento das parcelas mensais, os juros moratórios incidirão na forma de juros simples, não capitalizados, tomando-se por parâmetro a taxa mensal Selic (C.C. art. 406, § 1º).

Por fim, julgo improcedente o pedido colimado no item "F", ao cabo da proemial.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20 % (vinte por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente, à serem arcados pela parte demandada, por ter a parte autora decaído de parte mínima do pedido (C.P.C., art. 86, § 1º).

P.

R.

I.

Maceió, 05 de agosto de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
05/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:28

Decisão de Saneamento e Organização
24/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 17:20

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 22:45

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 15:27

Decisão Proferida
01/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 18:25

Despacho de Mero Expediente
30/08/2023 21:57

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:44

Recebimento da Instância Superior
24/07/2023 13:41

Recebido recurso eletrônico
29/09/2020 18:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
23/09/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 11:28

Despacho de Mero Expediente
24/08/2020 23:24

Conclusos para despacho
03/08/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 19:37

Apensado ao processo
28/05/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2020 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2020 21:41

Indeferida a petição inicial
30/11/2019 20:44

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
22/04/2019 18:18

Conclusos para despacho
16/04/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2019 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019 15:04

Despacho de Mero Expediente
12/03/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 17:47

Conclusos para despacho
28/02/2019 17:46

Expedição de Certidão.
14/02/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 16:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/12/2018 17:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 09:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2018 02:12

Retificação de Prazo, devido feriado
09/11/2018 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2018 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 14:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 14:09

Processo Transferido entre Varas
16/10/2018 14:09

Processo Transferido entre Varas
16/10/2018 12:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 10:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2018 10:54:46, 10ª Vara Cível da Capital.
09/10/2018 23:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2018 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2018 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018 14:21

Expedição de Carta.
13/08/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 18:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2018 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/08/2018 09:05

Processo Transferido entre Varas
09/08/2018 09:05

Processo recebido pelo CJUS
09/08/2018 09:05

Processo recebido pelo CJUS
09/08/2018 09:05

Processo Transferido entre Varas
08/08/2018 19:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/08/2018 13:57

Despacho de Mero Expediente
23/07/2018 11:27

Conclusos para despacho
23/07/2018 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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