05/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:45

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
05/09/2025 10:44

Reativação de Processo Suspenso
02/09/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0727402-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Naila Braga de Souza CavalcanteB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 09:43

Suscitado Conflito de Competência
28/08/2025 17:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 17:51

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
28/08/2025 16:01

Decisão Proferida
28/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 02:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0727402-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Naila Braga de Souza CavalcanteB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/08/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 21:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 21:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 21:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 20:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 20:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:48

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:55

Decisão Proferida
04/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 14:12

Redistribuição de Processo - Saída
02/06/2025 20:32

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
02/06/2025 15:11

Decisão Proferida
01/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/06/2025 10:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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