07/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS (OAB 13625/AL), ADV: CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALHEIROS (OAB 13625/AL) - Processo 0700861-51.2024.8.02.0040 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTÉRIO PÚB: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Joao Luiz de Moura BisnetoB0 - Ante o exposto, diante do cumprimento integral das obrigações decorrentes do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), e com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) agente.
04/08/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 10:31

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:48

Conclusos para julgamento
03/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 02:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:35

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 11:45:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
13/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/10/2024 09:57

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 02:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:05

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
05/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:16

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 12:16:14, Vara do Único Ofício de Atalaia.
04/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
04/09/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700367-53.2022.8.02.0204

Banco Volkswagen S/A

Jose Roberio Soares Cavalcante

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0700867-58.2024.8.02.0040

Jose James Rocha de Mendonca

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Anderson Ricardo Barros Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0739462-15.2025.8.02.0001

Mario Correia Gomes

Estado de Alagoas

Advogado: Macilanio Alves de Oliveira Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2025 00:15

Exibir Processo

Processo nº 0700339-90.2024.8.02.0018

Maria de Fatima Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Henrique da Silva do Nascimento

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2025 23:54

Exibir Processo

Processo nº 0739419-78.2025.8.02.0001

Kenia Tatiana Buanaque Alves Porto

Municipio de Maceio

Advogado: Abednego Teixeira Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2025 17:27

Exibir Processo