28/05/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:42

Baixa Definitiva
20/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 06:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2025 06:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Campos Oliveira Santos Queiroz (OAB 15666/AL) Processo 0500045-62.2011.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Danilo Carlos de Freitas - Assim, o reconhecimento da prescrição virtual é medida que se impõe.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso V, ambos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva antecipada e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DAMIÃO MELO DOS SANTOS, vulgo Jacaré, com relação ao fato imputado na denúncia.

Intime-se Ministério Público e Defensoria Pública via portal.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
18/12/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 19:48

Extinta a punibilidade por prescrição
13/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:14

Expedição de Edital.
18/09/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 20:48

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 18:39

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:19

Extinta a punibilidade por prescrição
15/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:42

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 19:21

Conclusos para despacho
29/05/2024 07:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:25

Expedição de Carta precatória.
15/05/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:01

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:47

Juntada de Carta precatória
13/05/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 15:43

Decisão Proferida
10/05/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:41

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:59

Expedição de Carta precatória.
09/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 16:46

Despacho de Mero Expediente
25/01/2024 16:19

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:22

Visto em Autoinspeção
15/04/2023 17:59

Expedição de Certidão.
15/04/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 05:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 14:53

Despacho de Mero Expediente
25/01/2023 13:43

Conclusos para despacho
14/03/2022 20:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2022 10:54

Expedição de Mandado.
11/03/2022 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 11:21

Despacho de Mero Expediente
10/03/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 09:13

Visto em Correição - CGJ
10/05/2021 13:28

Juntada de Mandado
10/05/2021 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 00:14

Expedição de Certidão.
01/03/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2021 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2021 18:02

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2021 18:02

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:46

Conclusos para despacho
25/02/2021 16:43

Expedição de Mandado.
25/02/2021 16:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/02/2021 21:06

Extinta a punibilidade por prescrição
23/02/2021 20:40

Conclusos para despacho
23/02/2021 20:40

Expedição de Certidão.
22/02/2021 21:25

Expedição de Certidão.
22/02/2021 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2021 13:03

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2021 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 11:17

Despacho de Mero Expediente
26/01/2021 12:11

Expedição de Certidão.
26/01/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 04:04

Expedição de Certidão.
25/01/2021 05:41

Conclusos para despacho
23/01/2021 20:48

Expedição de Certidão.
21/01/2021 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2021 20:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2021 20:13

Expedição de Certidão.
20/01/2021 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 15:27

Despacho de Mero Expediente
06/11/2020 12:30

Conclusos para despacho
06/11/2020 11:22

Expedição de Certidão.
06/11/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2020 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2020 16:13

Expedição de Certidão.
04/11/2020 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 13:33

Despacho de Mero Expediente
03/11/2020 07:14

Conclusos para despacho
01/11/2020 17:43

Expedição de Certidão.
26/08/2020 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 16:58

Juntada de Mandado
25/08/2020 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2020 18:10

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 17:59

Juntada de Mandado
18/07/2020 17:59

Juntada de Mandado
16/07/2020 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2020 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2020 14:13

Visto em Autoinspeção
18/05/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2020 00:59

Expedição de Certidão.
29/04/2020 19:29

Expedição de Mandado.
29/04/2020 19:27

Expedição de Mandado.
29/04/2020 19:27

Expedição de Mandado.
29/04/2020 19:27

Expedição de Mandado.
29/04/2020 15:24

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
29/04/2020 15:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2020 15:18

Expedição de Certidão.
29/04/2020 15:16

Expedição de Ofício.
29/04/2020 14:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/04/2020 13:42

Decisão Proferida
16/04/2020 19:27

Expedição de Certidão.
16/04/2020 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 07:31

Conclusos para despacho
05/04/2020 14:36

Expedição de Certidão.
05/04/2020 12:52

Expedição de Certidão.
25/03/2020 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2020 17:07

Expedição de Certidão.
24/03/2020 15:48

Despacho de Mero Expediente
17/03/2020 10:21

Conclusos para despacho
17/03/2020 10:21

Expedição de Certidão.
17/03/2020 06:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 09:29

Expedição de Ofício.
03/03/2020 09:57

Despacho de Mero Expediente
27/02/2020 12:42

Conclusos para despacho
23/02/2020 12:05

Expedição de Certidão.
22/02/2020 13:01

Expedição de Certidão.
11/02/2020 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2020 09:36

Expedição de Certidão.
11/02/2020 08:20

Despacho de Mero Expediente
06/02/2020 12:11

Conclusos para despacho
06/02/2020 12:02

Expedição de Certidão.
06/02/2020 11:32

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 00:51

Expedição de Certidão.
09/01/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 10:50

Expedição de Ofício.
09/01/2020 09:49

Despacho de Mero Expediente
08/01/2020 11:20

Conclusos para despacho
25/12/2019 17:24

Expedição de Certidão.
18/11/2019 15:50

Expedição de Certidão.
15/10/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 12:05

Despacho de Mero Expediente
08/10/2019 06:43

Conclusos para despacho
07/10/2019 19:55

Expedição de Certidão.
04/09/2019 21:01

Expedição de Certidão.
02/08/2019 15:26

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 15:17

Expedição de Ofício.
30/07/2019 11:50

Despacho de Mero Expediente
11/07/2019 09:29

Conclusos para despacho
20/06/2019 17:42

Expedição de Certidão.
17/05/2019 04:59

Expedição de Certidão.
09/04/2019 18:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 06:36

Expedição de Ofício.
21/02/2019 12:55

Despacho de Mero Expediente
20/02/2019 06:35

Conclusos para despacho
19/02/2019 21:38

Expedição de Certidão.
15/01/2019 15:29

Expedição de Certidão.
11/12/2018 07:22

Expedição de Certidão.
10/11/2018 05:14

Retificação de Prazo, devido feriado
07/11/2018 15:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
07/10/2018 13:40

Expedição de Ofício.
04/10/2018 11:03

Despacho de Mero Expediente
03/10/2018 09:55

Conclusos para despacho
03/10/2018 09:55

Expedição de Certidão.
03/10/2018 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2018 09:26

Expedição de Certidão.
05/09/2018 14:33

Expedição de Certidão.
05/09/2018 14:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/09/2018 13:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 10:28

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 07:22

Expedição de Ofício.
02/08/2018 08:28

Despacho de Mero Expediente
30/07/2018 05:52

Conclusos para despacho
28/07/2018 17:30

Expedição de Certidão.
27/07/2018 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2018 10:40

Expedição de Certidão.
13/07/2018 10:34

Despacho de Mero Expediente
12/07/2018 14:40

Conclusos para despacho
12/07/2018 14:40

Expedição de Certidão.
03/07/2018 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 23:28

Expedição de Certidão.
17/04/2018 08:11

Expedição de Certidão.
06/04/2018 11:52

Expedição de Certidão.
06/04/2018 08:43

Despacho de Mero Expediente
04/04/2018 17:01

Conclusos para despacho
04/04/2018 17:01

Reativação de Processo Baixado
25/05/2017 08:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2016 08:03

Baixa Definitiva
23/08/2016 07:57

Expedição de Certidão.
23/08/2016 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016 08:36

Expedição de Certidão.
14/06/2016 17:29

Expedição de Certidão.
14/06/2016 16:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 07:12

Expedição de Ofício.
08/06/2016 18:35

Despacho de Mero Expediente
13/05/2016 15:53

Conclusos para despacho
13/05/2016 15:53

Expedição de Certidão.
21/03/2016 17:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2016 17:55

Expedição de Ofício.
03/02/2016 18:23

Visto em correição
15/12/2015 07:39

Expedição de Certidão.
30/09/2015 11:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2015 07:29

Expedição de Ofício.
17/09/2015 14:00

Despacho de Mero Expediente
14/08/2015 09:57

Conclusos para despacho
14/08/2015 09:56

Expedição de Certidão.
27/07/2015 16:29

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 14:48

Expedição de Ofício.
17/06/2015 16:34

Despacho de Mero Expediente
27/04/2015 13:26

Conclusos para despacho
27/04/2015 13:25

Expedição de Certidão.
18/03/2015 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2015 17:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 12:48

Expedição de Ofício.
01/03/2015 16:40

Despacho de Mero Expediente
17/02/2015 12:49

Conclusos para despacho
16/02/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2015 11:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2014 10:44

Expedição de Certidão.
04/11/2014 10:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2014 10:31

Recebidos os autos
05/11/2013 12:00

Autos entregues em carga
24/10/2013 12:00

Autos entregues em carga
24/10/2013 12:00

Recebidos os autos
22/10/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
18/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/09/2013 12:00

Recebidos os autos
10/09/2013 12:00

Remetidos os Autos
10/09/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2013 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2013 12:00

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2013 12:00

Remetidos os Autos
09/09/2013 12:00

Recebidos os autos
06/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/09/2013 12:00

Recebidos os autos
04/02/2013 12:00

Despacho
09/09/2011 12:00

Remetidos os Autos
05/09/2011 12:00

Expedição de Ofício.
05/09/2011 12:00

Recebidos os autos
05/09/2011 12:00

Despacho
03/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
03/09/2011 12:00

Recebidos os autos
10/08/2011 12:00

Autos entregues em carga
09/08/2011 12:00

Autos entregues em carga
28/07/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2013

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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