16/06/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:05

Transitado em Julgado
16/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:35

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
10/06/2025 08:34

Análise de Custas Finais - GECOF
10/06/2025 08:34

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 08:33

Recebimento de Processo no GECOF
10/06/2025 08:33

Análise de Custas Finais - GECOF
06/05/2025 09:53

Remessa à CJU - Custas
06/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:50

Transitado em Julgado
08/04/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tassia Rejane Lins Silva (OAB 10575/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700053-64.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zélia Suares dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Nesses casos, o art. 51 da Lei nº 9.099/1995, sem qualquer condicionamento ou exceção, consigna que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, com a consequente condenação da parte ausente ao pagamento das custas processuais.

Destarte, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995, extingo o processo sem resolução do mérito.

Sem honorários advocatícios ex vi legis.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça, concedida às fls. 20/21.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, via DJe.
07/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/04/2025 08:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 08:27:10, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
25/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tassia Rejane Lins Silva (OAB 10575/AL) Processo 0700053-64.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zélia Suares dos Santos - Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
21/01/2025 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:52

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tassia Rejane Lins Silva (OAB 10575/AL) Processo 0700053-64.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zélia Suares dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25 de março de 2025, às 10 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
20/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:29

Expedição de Carta.
20/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:56

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
20/01/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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