TJAL - 0052794-81.2011.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

VETOR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 69.985.422/0001-60

Advogados

HUGO GALVAO DANTAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) - Processo 0052794-81.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxas - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1VETOR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDAB0 - Ante o exposto, diante da manifesta ilegitimidade do embargante/excipiente Luciano Flávio de Magalhães Chaves, DEIXO DE CONHECER dos Embargos de Declaração de fls. 140/145.

    Mantenha-se hígida a decisão interlocutória de fls. 133/136, que deverá ser integralmente cumprida.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), 26 de agosto de 2025.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 26/08/2025 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:41

    Não Conhecimento de Embargos de Declaração

  • 16/08/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:41

    Apensado ao processo

  • 14/08/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 03:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0052794-81.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxas - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1VETOR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDAB0 - Ante todo o exposto, comprovada a ilegitimidade do excipiente Luciano Flávio de Magalhães Chaves, REJEITO os pedidos constantes na Exceção/Objeção de Pré-Executividade, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Prossiga-se o feito em relação ao executado principal/originário, quem seja, Vetor Assessoria Imobiliaria LTDA.

    Condeno o excipiente Luciano Flávio de Magalhães Chaves ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas processuais.

    Considerando que a parte autora formulou pedido de justiça gratuita sem comprovar sua situação de hipossuficiência, intime-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça a prova de tal situação, sob pena de indeferimento.

    Por oportuno, intime-se o exequente para se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando-se as providências cabíveis.

    Manifestando interesse no prosseguimento da ação, deverá a parte exequente, no prazo acima assinalado, informar a situação do crédito, notadamente se houve pagamento ou parcelamento da dívida, bem como para que junte a planilha atualizada do valor a ser executado, na hipótese do(a) devedor(a) permanecer inadimplente, viabilizando o prosseguimento da execução.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL),data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 05/08/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:21

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 05/02/2025 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2024 13:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/11/2024 13:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 21:42

    Visto em Autoinspeção

  • 25/08/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2021 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2021 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2021 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2021 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/01/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 12:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/01/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/03/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2020 18:41

    Decisão Proferida

  • 12/11/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2019 00:17

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 25/10/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/10/2019 02:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/10/2019 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 20:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2019 19:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/05/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 23:58

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/01/2019 23:31

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/01/2019 00:21

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/01/2019 23:19

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/12/2018 23:11

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/11/2018 21:39

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2018 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2018 15:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2018 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/09/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 13:29

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2018 13:29

    Decisão Proferida

  • 18/09/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 15:52

    Tornado Processo Digital

  • 05/10/2015 10:55

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2014 06:28

    Expedição de Outros.

  • 16/01/2014 11:28

    Expedição de Outros.

  • 19/12/2013 10:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 10/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2013 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/05/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 30/04/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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