TJAL - 0700751-98.2025.8.02.0078
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRESSA FRANCIELLE DAS NEVES DINIZ (OAB 17385/AL) - Processo 0700751-98.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Global Tecnologia Em Segurança LtdaB0 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovação de sua qualificação tributária atualizada, a fim de ser verificado se a empresa ainda atende aos requisitos de seu enquadramento inicial como microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de extinção.
Tal comprovação pode ser feita por meio do Simples Nacional e/ou de documentos expedidos por órgãos oficiais da União, Estado ou Município, que demonstrem que a empresa aufere receita bruta compatível com o disposto no art. 3º, da Lei Complementar 123/06.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 12 de agosto de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
12/08/2025 12:02
Despacho de Mero Expediente
-
12/08/2025 07:29
Conclusos para despacho
-
10/08/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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