26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENO NOVAES DE AMORIM (OAB 13058/AL), ADV: BRENO NOVAES DE AMORIM (OAB 13058/AL) - Processo 0700964-92.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTORA: B1Aline Leite GalvãoB0 - B1Fábio Antônio dos SantosB0 - Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Aline Leite Galvão e Fábio Antônio dos Santos em face de Tam - Linhas Aéreas S.A.

Analisando os autos, verifica-se que o demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados na alínea "c" dos pedidos da inicial.

Designo audiência una para o dia 22/01/2026, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se a ré.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
25/08/2025 10:01

Decisão Proferida
14/08/2025 11:21

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2025 08:27

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENO NOVAES DE AMORIM (OAB 13058/AL), ADV: BRENO NOVAES DE AMORIM (OAB 13058/AL) - Processo 0700964-92.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTORA: B1Aline Leite GalvãoB0 - B1Fábio Antônio dos SantosB0 - Tendo em vista que o comprovante de residência juntado na fl. 08 não consta a data de emissão, intimem-se os autores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem, com a juntada do comprovante de residência constando a data de emissão, sob pena de extinção.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
12/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 11:43

Despacho de Mero Expediente
08/08/2025 08:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:21

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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