21/08/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO SOUTO AGRA (OAB 7697/AL), ADV: ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES (OAB 13452/AL), ADV: DR.

MARCUS F.DE Q.RIBEIRO LIMA (OAB 11968/AL), ADV: DR.

MARCUS F.DE Q.RIBEIRO LIMA (OAB 11968/AL), ADV: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ (OAB 11615/AL), ADV: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ (OAB 11615/AL), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES (OAB 13452/AL), ADV: THIAGO SOUTO AGRA (OAB 7697/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO (OAB 5446/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO (OAB 5446/AL) - Processo 0700040-97.2022.8.02.0046 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Paula Frassinete Arcanjo Tenório FariasB0 - B1Kleber Arcanjo TenorioB0 - INVDO: B1Veronildo Tenório de AlbuquerqueB0 - Considerando a petição de fls. 268/274, na qual os herdeiros, por intermédio de sua patrona, suscitam relevantes alegações acerca da atuação da inventariante nomeada, Sra.

Juicicleide Maria Arcanjo Tenório, notadamente no que tange à ausência de prestação de contas, eventual dilapidação patrimonial, apropriação exclusiva dos bens do espólio e inadimplemento de obrigações tributárias incidentes sobre os imóveis deixados pelo de cujus, entendo oportuno e necessário oportunizar o contraditório à inventariante, antes da apreciação do pedido de destituição do encargo.

Com efeito, os argumentos deduzidos nos autos, acompanhados de documentos, apontam possível descumprimento dos deveres previstos nos arts. 618 e 619 do Código de Processo Civil, os quais impõem ao inventariante a obrigação de administrar o espólio com diligência, prestar contas de sua gestão e zelar pela conservação do patrimônio até a partilha.

Além disso, as alegações de que a inventariante estaria se apropriando de receitas oriundas de aluguéis de imóveis pertencentes ao espólio, deixando de aplicá-las no pagamento de dívidas do acervo hereditário, bem como o fato de que permanece residindo em bem do espólio sem autorização dos demais herdeiros ou prestação de contas, exigem esclarecimentos a fim de garantir a regular tramitação do feito e a lisura da administração dos bens deixados pelo falecido.

Assim, com fundamento nos princípios do contraditório, da ampla defesa e da cooperação processual (CPC, arts. 9º, 10 e 6º), bem como na busca pela adequada solução da lide, INTIME-SE a inventariante Juicicleide Maria Arcanjo Tenório para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação específica sobre as alegações formuladas na petição de fls. 268/274, especialmente quanto: a) à eventual ausência de prestação de contas de sua atuação como inventariante; b) à destinação dos valores percebidos a título de aluguéis dos imóveis do espólio; c) ao não pagamento de débitos tributários vinculados ao patrimônio herdado; d) à ocupação exclusiva de bem imóvel integrante do espólio, sem autorização formal dos herdeiros ou judicial.

Ressalte-se que a ausência de manifestação poderá ser interpretada como concordância tácita com os fatos narrados, nos termos do art. 344 do CPC, sem prejuízo de ulterior apuração quanto à regularidade do exercício da inventariança.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise.

Cumpra-se.
06/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:19

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:25

Decisão Proferida
20/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Unidade Judiciaria) da Distribuição ao destino
19/02/2025 14:38

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:25

Juntada de Mandado
26/09/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:52

Expedição de Mandado.
10/07/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 12:14

Decisão Proferida
23/05/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 13:20

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 11:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:08

Decisão Proferida
27/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Unidade Judiciaria) da Distribuição ao destino
25/09/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:51

Visto em Autoinspeção
02/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
16/02/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:19

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Unidade Judiciaria) da Distribuição ao destino
13/02/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:38

Conclusos para despacho
18/11/2022 07:59

Conclusos para despacho
18/11/2022 07:59

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Unidade Judiciaria) da Distribuição ao destino
17/11/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2022 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 21:14

Decisão Proferida
03/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2022 10:57:25, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
02/08/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2022 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 12:16

Republicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 15:06

Decisão Proferida
11/05/2022 11:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 13:00:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
07/04/2022 12:54

Conclusos para despacho
25/03/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 02:03

Expedição de Certidão.
04/03/2022 02:03

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2022 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 13:24

Despacho de Mero Expediente
24/02/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 08:29

Conclusos para despacho
23/02/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 12:57

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:57

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2022 12:57

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2022 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 12:01

Despacho de Mero Expediente
04/02/2022 08:47

Conclusos para despacho
02/02/2022 20:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 18:45

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 10:03

Decisão Proferida
05/01/2022 18:15

Conclusos para despacho
05/01/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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