TJAL - 0700414-44.2020.8.02.0027

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLENE MARIA DA SILVA

CPF *47.***.*15-00

JOAO FILHO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

ALINE QUERINO DA PAIXAO SILVA

OAB: 21350/AL

CPF *25.***.*07-36

Terceiro

Partes

DEMETRIUS LUCENA SAMPAIO

CPF *52.***.*41-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROBERIO JOAO DOS SANTOS

FRANCIRLAINE DIONIZIO DE LIMA

CPF *17.***.*08-27

MONIQUE DIONE DE SOUZA RIBEIRO

CPF *66.***.*62-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 12:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Aline Querino da Paixao Silva (OAB 21350/AL) Processo 0700414-44.2020.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: João Filho dos Santos, Marlene Maria da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia apresentada pelo Ministério Público, ABSOLVENDO os acusados JOÃO FILHO DOS SANTOS e MARLENE MARIA DA SILVA, qualificados nos autos, da imputação de terem cometido o crime de desacato, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código Penal.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação e arquivando-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se tão somente para os fins do artigo 76, §4º, da Lei n. 9.099/1995.

    CUMPRA-SE.

  • 17/01/2025 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2025 09:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/10/2024 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 12:36

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/09/2024 10:27

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 18:44

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2024 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 22:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 07:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/08/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 07:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/08/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 11:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/07/2024 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2024 20:04

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/07/2024 17:20

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 11:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 17/07/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2024 16:43

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2024 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2024 16:26

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2024 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/07/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/07/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:16

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2024 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2024 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 13:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/03/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/03/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:27

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 11:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 04/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:47

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2023 11:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 29/04/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:12

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/08/2022 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 07:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 18:29

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2022 16:01

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 21:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 21:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2021 11:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/12/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2021 07:10

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2021 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/10/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2021 21:27

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2021 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 11:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/09/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 11:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/09/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:24

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2021 10:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 18/08/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/07/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 07:57

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 12:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2021 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 12:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/07/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 12:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/07/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2021 21:57

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2021 10:30:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 13/01/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2021 16:17

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2021 12:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 04/01/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 09:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/12/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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