TJAL - 0847630-92.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ARTUR JUCÁ DANTAS BASTOS (OAB 18482/AL) - Processo 0847630-92.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Leão Empreendimentos Imobiliária e Construtora S/AB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Exceção de Pré-executividade apresentado, ao tempo em que, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários necessários ao preenchimento do alvará de transferência.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
13/08/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 16:03
Cooperação Judiciária
-
13/08/2025 16:03
Extinto o processo por desistência
-
07/04/2025 09:06
Conclusos para julgamento
-
25/01/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/01/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2025 15:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/01/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 14:35
Despacho de Mero Expediente
-
21/11/2024 17:53
Conclusos para julgamento
-
21/11/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/11/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/11/2024 12:43
Despacho de Mero Expediente
-
17/04/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 03:10
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 17:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/11/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 17:51
Despacho de Mero Expediente
-
18/11/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 12:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2022 08:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2022 19:05
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 21:45
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 16:46
Visto em Autoinspeção
-
02/10/2021 01:01
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 09:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/09/2021 17:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2021 17:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/09/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 16:26
Decisão Proferida
-
11/08/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 21:31
Visto em Autoinspeção
-
27/12/2019 22:35
Retificação de Prazo, devido feriado
-
07/12/2019 01:19
Retificação de Prazo, devido feriado
-
19/11/2019 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 22:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/11/2019 22:25
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 22:24
Despacho de Mero Expediente
-
21/04/2017 18:56
Conclusos para despacho
-
21/04/2017 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2017
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0719625-76.2022.8.02.0001
Municipio de Maceio
J M Comercio,Comunicacoes e Servicos Ltd...
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/06/2022 14:00
Processo nº 8001908-53.2022.8.02.0001
Municipio de Maceio
Igreja do Evangelho Quadrangular
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/02/2022 18:15
Processo nº 0700192-54.2025.8.02.0204
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Adalberto Bento dos Santos
Advogado: Fernando Macedo Santos
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/08/2025 09:30
Processo nº 0700575-66.2024.8.02.0204
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Romario Silva Melo
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/11/2024 15:46
Processo nº 0847981-65.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Fanal-Administradora e Corretora de Segu...
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/04/2017 19:57