27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0705519-35.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Carlos Kleber Ferreira da Silva - Recorrido: Banco Agibank S.a. - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0705519-35.2022.8.02.0058, em que figuram como recorrente CARLOS KLEBER FERREIRA DA SILVA, e como recorrido BANCO AGIBANK S.A., devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER o recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da causa e das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termo do art. 98, §3º, do CPC. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL.

AUTOR NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.

CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS.

DESCONTO EM CONTA.

DEMANDADO COMPROVOU FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rafael Igor Guimarães Sousa (OAB: 12693/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 11490/AL)
07/08/2025 14:35

Certidão sem Prazo
07/08/2025 10:44

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0705519-35.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Carlos Kleber Ferreira da Silva - Recorrido: Banco Agibank S.a. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Rafael Igor Guimarães Sousa (OAB: 12693/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 11490/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:49

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:49:55 local.
04/08/2025 16:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/06/2024 18:38

Conclusos para julgamento
18/06/2024 18:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/06/2024 18:33

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 17:57

Recebimento do Processo entre Foros
05/06/2024 12:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 16:36

Pedido de Redistribuição
23/03/2023 12:14

Conclusos para julgamento
23/03/2023 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2023 11:28

Distribuído por sorteio
08/03/2023 11:22

Registrado para Retificada a autuação
07/02/2023 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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