27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0706106-57.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Vagner Ciriaco Fonseca - Recorrido: Acesso 10 Internet Ltda - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado 0706106-57.2022.8.02.0058, em que figura como recorrente, VAGNER CIRIACO FONSECA, e como recorrido, ACESSO 10 INTERNET LTDA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

COBRANÇA INDEVIDA APÓS CANCELAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

SENTENÇA DETERMINOU A CONDENAÇÃO DO DEMANDADO À OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA COBRANÇA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL.

MERO DISSABOR.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bárbara Camila Gonçalves Rodrigues (OAB: 15321/AL) - Marina Mayrink de Souza Dias (OAB: 14156/AL) - Celso de Morais (OAB: 41965/BA)
07/08/2025 10:45

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706106-57.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Vagner Ciriaco Fonseca - Recorrido: Acesso 10 Internet Ltda - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Bárbara Camila Gonçalves Rodrigues (OAB: 15321/AL) - Marina Mayrink de Souza Dias (OAB: 14156/AL) - Celso de Morais (OAB: 41965/BA)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:01

Incluído em pauta para 04/08/2025 17:01:39 local.
04/08/2025 16:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/06/2024 17:31

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/06/2024 17:22

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 16:11

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 09:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 17:19

Pedido de Redistribuição
29/01/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2023 13:08

Conclusos para julgamento
24/03/2023 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2023 11:23

Distribuído por sorteio
23/03/2023 13:09

Registrado para Retificada a autuação
09/03/2023 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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