29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELLEN RIBEIRO BRANDÃO FALCÃO GONÇALVES (OAB 10004/AL), ADV: ALEXANDRE MARQUES DE LIMA (OAB 8987/AL), ADV: RAFAELLA MONTEIRO DE FREITAS (OAB 13399/AL), ADV: DELCIO DELIBERATO (OAB 8988/AL) - Processo 0702187-54.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1R C MortariB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24/11/2025, às 10:30 horas, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 02 (dois) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Ficam as partes intimadas, que as testemunhas deverão comparecer ao Juízo presencialmente, isto é, não será deferida a oitiva de testemunha virtualmente, tampouco pedido de redesignação para esta finalidade.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
28/08/2025 10:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:12

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DELCIO DELIBERATO (OAB 8988/AL), ADV: ALEXANDRE MARQUES DE LIMA (OAB 8987/AL), ADV: ELLEN RIBEIRO BRANDÃO FALCÃO GONÇALVES (OAB 10004/AL), ADV: RAFAELLA MONTEIRO DE FREITAS (OAB 13399/AL) - Processo 0702187-54.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1R C MortariB0 - Com fundamento no art. 67 da Lei nº 9.099/95 e na Resolução CNJ nº 354/2020, bem como no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003251-94.2016, ambos do Conselho Nacional de Justiça, defiro o pedido formulado à fl.62 para que a parte demandada seja intimada por meio do aplicativo WhatsApp, através do número (82) 9 9642-0466.
12/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 14:07

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 10:47:06, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 12:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/05/2024 12:29

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/05/2024 12:12

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 11:41

Expedição de Carta.
24/04/2024 11:40

Expedição de Carta.
24/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 08:45:52, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
30/03/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 11:45

Despacho de Mero Expediente
30/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 19:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 19:42

Expedição de Carta.
21/11/2023 19:41

Expedição de Carta.
21/11/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:36

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2023 16:42

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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