13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 1468A/RN), ADV: MONIQUE SCALA PAPINI SARMENTO (OAB 14239/AL), ADV: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 119748/RJ) - Processo 0700686-31.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Ana Marta dos SantosB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios à SENATRAN e aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC/SERASA), por se mostrarem incompatíveis com os princípios da simplicidade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95.

Eventuais informações necessárias à instrução do feito devem ser diligenciadas diretamente pela parte interessada, por seus próprios meios, inexistindo justificativa legal para deslocar tal ônus ao Poder Judiciário neste rito.

Nada mais a prover.

Remetam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
12/08/2025 14:08

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 09:36:04, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 09:02

Expedição de Carta.
15/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 18:35

Decisão Proferida
09/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 09:01:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
08/04/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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