27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710093-38.2021.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Rafaela Melo dos Santos - Recorrido: Maria Natalia Barbosa Pontes (Amaryllis Lingerie e Gaby Kids) - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado 0710093-38.2021.8.02.0058, em que figura como recorrente, RAFAELA MELO DOS SANTOS, e como recorrido, MARIA NATALIA BARBOSA PONTES (AMARYLLIS LINGERIE E GABY KIDS), devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade da justiça. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

REVELIA.

INADIMPLEMENTO PARCIAL COMPROVADO.

RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO DISSABOR.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Weuda Carla Lopes da Silva (OAB: 16081/AL)
07/08/2025 10:46

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0710093-38.2021.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Rafaela Melo dos Santos - Recorrido: Maria Natalia Barbosa Pontes (Amaryllis Lingerie e Gaby Kids) - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária, a se realizar presencialmente em 26 de agosto de 2025.

Intimem-se.

Maceió, 1º de agosto de 2025 Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Weuda Carla Lopes da Silva (OAB: 16081/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:51

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:51:02 local.
04/08/2025 16:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/06/2024 18:39

Conclusos para julgamento
20/06/2024 18:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/06/2024 18:10

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 17:41

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 10:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 17:54

Pedido de Redistribuição
05/05/2023 12:37

Visto em Autoinspeção - Gabinete
13/09/2022 10:31

Conclusos para julgamento
13/09/2022 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2022 10:16

Distribuído por sorteio
13/09/2022 09:28

Registrado para Retificada a autuação
09/09/2022 13:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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