12/08/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 12:11

Decisão Comunicada ao 1º Grau
12/08/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 12:06

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/08/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 13:55

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0743440-68.2023.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Maceió - Impetrante: Luiz Henrique Santos da Cruz - Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos P/ Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Al - 'Mandado de Segurança Cível nº 0743440-68.2023.8.02.0001 Impetrante: Luiz Henrique Santos da Cruz.

Advogado: Fernando Goncalves Fernandes (OAB: 19656/PA).

Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos P/ Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Al.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o presente mandamus foi remetido ao colendo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a decisão de fls. 652/658, cujo teor declarou a incompetência absoluta desta Corte de Justiça para julgar o feito.

Ocorre que o STF negou seguimento ao mandado de segurança, ficando prejudicado o pedido de liminar, em razão de não haver "prova inequívoca e pré-constituída da apontada ilegalidade, não tendo sido demonstrado, de plano, direito líquido e certo a ser amparado na via mandamental" (fls. 669/675).

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fernando Goncalves Fernandes (OAB: 19656/PA)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 13:33

Juntada de tipo_de_documento
05/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/08/2025 13:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2025 13:26

Volta do STF
28/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
19/04/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
17/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/04/2024 11:14

Certidão sem Prazo
17/04/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 10:34

Certidão sem Prazo
17/04/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
16/04/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 09:05

Declarada incompetência
22/03/2024 13:22

Conclusos para julgamento
22/03/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 13:21

Distribuído por sorteio
21/03/2024 15:45

Registrado para Retificada a autuação
21/03/2024 15:45

Recebidos os autos por Declínio de Competência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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